Câmara de São Luís define prazo para emendas à LDO e derruba veto ao zoneamento

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), oficializou em sessão extraordinária realizada na terça-feira (27) o cronograma de tramitação do Projeto de Lei nº 0101/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO estabelece metas e prioridades da administração municipal e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O calendário foi encaminhado à Mesa Diretora pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Público.

O prazo para apresentação de emendas ao texto do Poder Executivo está aberto desde 21 de outubro e termina nesta quinta-feira (29), às 14h. As propostas devem ser protocoladas diretamente na Comissão de Orçamento. A matéria também já passou por audiência pública em 21 de outubro, quando foram apresentadas estimativas de receita e o planejamento financeiro do município.

Na mesma sessão, o Plenário rejeitou o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) ao Projeto de Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo urbano. O resultado foi de 17 votos favoráveis à derrubada do veto e nove contrários.

Com a decisão, será promulgada a legislação com 133 emendas parlamentares aprovadas pelo Legislativo. O veto havia sido publicado em 16 de outubro, sob a justificativa de que as alterações, incluindo mudanças nos mapas de zoneamento, teriam descaracterizado a proposta original da gestão.

Em primeira votação, realizada em setembro, o projeto com o bloco de emendas havia recebido 21 votos favoráveis e um contrário. Após a derrubada do veto, o texto segue para os encaminhamentos regimentais de promulgação.