Projeto em João Pessoa prevê desconto na conta de água após interrupções no abastecimento

Um projeto apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa prevê descontos na conta de água para consumidores que enfrentarem interrupções no abastecimento. A proposta será analisada pelos vereadores na terça-feira (3).

De autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT), o texto estabelece desconto de 10% para interrupções superiores a 24 horas consecutivas; 20% para períodos acima de 48 horas; 50% para mais de 72 horas; e 100% quando a interrupção superar 120 horas seguidas.

Para solicitar o abatimento, o consumidor deverá comunicar a Cagepa sobre a falta de abastecimento ou o recebimento de água imprópria para consumo. A proposta também prevê a apresentação de fotos, vídeos ou testemunhas, caso essa comprovação seja solicitada no momento do protocolo da reclamação.

O consumidor deverá informar a data e o horário de início do problema, além dos dados relativos ao restabelecimento do fornecimento regular. Conforme o projeto, o desconto seria aplicado na fatura do mês corrente ou na seguinte, caso o faturamento já tivesse sido concluído.

A proposta impede a concessão do desconto quando a interrupção decorrer de problemas na instalação do imóvel, considerados de responsabilidade do proprietário. O material não informa o resultado da análise ou eventual aprovação do projeto.